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OMC Fixa Painel Para Resolver Disputa das Patentes Brasil-EUA

02 de Fevereiro de 2001 (Bibliomed). A Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu nesta quinta-feira um painel para estudar uma reclamação norte-americana de que as leis brasileiras de patente interferem nas importações, disse um porta-voz da OMC.

A decisão foi tomada automaticamente após a delegação dos Estados Unidos realizar seu segundo pedido de julgamento ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

A decisão pode decidir o futuro da companhias farmacêuticas norte-americanas instaladas no Brasil, após o governo brasileiro pedir às empresas nacionais que produzam remédios contra a Aids, disseram diplomatas.