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Senado Federal Aprova Proposta da Saúde

O Senado Federal aprovou a emenda constitucional da PEC que tem como objetivo vincular os recursos para saúde. A aprovação que aconteceu em segundo turno e contou também com o apoio do grupo de oposição do Senado Federal.

Foram 67 votos favoráveis , cinco a mais que no primeiro turno. Dois votos apenas foram contrários a proposta apresentada.

De acordo com as novas regras , a PEC vai possibilitar um acréscimo de R$ 4 bilhões de reais para a prevenção e tratamento médico até final do quinto ano de vigência da emenda. Esta proposta vai à promulgação, estabelece que a União terá de garantir mais 5% de recursos para a saúde no primeiro ano de vigência da emenda. A partir daí, o montante fechado deverá ser fixado, de acordo com a variação nominal do PIB - Produto Interno Bruto.

No primeiro ano, todo os estados do país terão que destinar 7% dos recursos para a saúde, percentual que será elevado para 12% nos próximos anos. Os municípios terão como patamar inicial 7% e logo após este índice deverá ser de 15%.

O resultado alcançado no segundo turno representa uma vitória para o ministro da Saúde, José Serra, na briga de braço com alguns governadores que são completamente contrários ao projeto. Entre eles, o governador do Ceará e o próprio ministro da Fazenda, Pedro Malan.

A emenda constitucional PEC da saúde foi criticada pelo ministro da Fazenda que ponderou que a União não teria nenhuma responsabilidade, quando os estados e municípios encontrassem dificuldades para cumprir as exigências da nova proposta.